Política de Privacidade ok8com

1 Introdução e Identificação do Controlador

O ok8com atua como Controlador de Dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma.

Para fins de identificação e contato relacionado ao tratamento de dados pessoais:

• Plataforma: ok8com
• Domínio: ok8com.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 8h às 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

2 Dados Pessoais que Coletamos

O ok8com coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, os momentos de coleta e as finalidades associadas:

O ok8com adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política. Não coletamos dados sensíveis desnecessários, como origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos além dos exigidos por obrigação legal.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Incluem todas as informações que você preenche ativamente nos formulários de cadastro, nos processos de verificação de identidade, nas solicitações de saque e nas interações com nossa equipe de suporte. A precisão dessas informações é de sua responsabilidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nossa plataforma, alguns dados são coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e registros de servidor (logs). Esses dados são utilizados para garantir a segurança da plataforma, analisar padrões de uso e melhorar a experiência do usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O ok8com trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços contratados: Processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC/AML): Cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de maioridade (18+);
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e bloqueio de atividades suspeitas, multicontas, uso indevido de bônus e acessos não autorizados;
• Comunicação com o usuário: Envio de confirmações de transação, alertas de segurança, respostas ao suporte e, com seu consentimento, comunicações sobre promoções;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a solicitações de autoridades competentes, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de uso de forma agregada e anonimizada para identificar áreas de melhoria na experiência do usuário;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar recursos de proteção ao usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ok8com está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º e, quando aplicável, no art. 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções não essenciais ao serviço. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para todas as operações necessárias ao cumprimento dos Termos e Condições que você aceitou ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para atendimento às exigências da Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas), LGPD e determinações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ok8com não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e operadoras de pagamento (Pix via sistema bancário, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de confidencialidade;
• Provedores de jogos: Fornecedores de conteúdo de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de usuário e saldo;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público e demais autoridades que, por determinação legal ou judicial, solicitem informações sobre usuários;
• Prestadores de serviços técnicos: Empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente que atuam como operadores sob contrato com o ok8com;
• Em caso de fusão ou aquisição: No evento de reorganização societária do ok8com, os dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que estará vinculada a esta Política de Privacidade.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O ok8com retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ok8com utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos nossos serviços. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas visitam com mais frequência e onde encontram dificuldades. Ajudam-nos a melhorar a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências de configuração, como idioma, limites de apostas configurados e outros parâmetros personalizados, para não precisar reconfigurá-los a cada sessão;
• Cookies de segurança: Utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos anômalos na plataforma.

8 Proteção de Menores de Idade

A plataforma ok8com é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. O ok8com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso de menores aos seus serviços.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada, nos termos do art. 14 da LGPD, que estabelece regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Se você, como responsável legal, identificar que seu filho menor de 18 anos criou uma conta no ok8com, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para encerramento da conta e exclusão dos dados.

9 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, etc.), você deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do ok8com pelo e-mail [email protected];
2. Indicar claramente o direito que deseja exercer e, se possível, o contexto da solicitação;
3. Aguardar a verificação de sua identidade — podemos solicitar documentos para confirmar que você é o titular dos dados em questão;
4. Receber a resposta dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação de identidade, conforme art. 18 da LGPD.

O ok8com não cobrará qualquer taxa pelo exercício de direitos dos titulares, exceto em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, situação em que poderemos aplicar um encargo administrativo razoável nos termos permitidos pela LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns provedores de serviços que o ok8com utiliza (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o ok8com garante que a transferência internacional se dará apenas nos casos previstos no art. 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o ok8com oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas com os operadores internacionais.

11 Alterações nesta Política de Privacidade

O ok8com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, mediante aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o ok8com designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do ok8com sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13 Contato, Reclamações e ANPD

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo ok8com, você pode entrar em contato por meio dos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade – [Seu Direito]")
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma das 8h às 24h, Horário de Brasília
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para solicitações formais de direitos de titular

Caso não se sinta satisfeito com a resposta recebida ou considere que o ok8com não está tratando seus dados em conformidade com a LGPD, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.