Termos e Condições ok8com

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou acessar qualquer funcionalidade do ok8com, você confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em cumprir todas as obrigações e restrições aqui estabelecidas;
• Reconhece que estes Termos formam um contrato legal válido e exigível;
• Declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos segundo a legislação brasileira.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso dos serviços do ok8com é exclusivo a pessoas queatendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme determina a legislação brasileira de proteção ao menor e a Lei 14.790/2023;
• Residência: Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento de utilização dos serviços;
• Capacidade civil: Não estar interditado judicialmente nem ser declarado incapaz nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Documentação válida: Posuir CPF ativo e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em autoexclusão: Não ter solicitado autoexclusão de plataformas de apostas ou cassino online no Brasil.

Para completar o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e demais dados solicitados no formulário de registro. A prestação de informações falsas configura violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento da conta e retenção de saldos.

3 Sua Conta no ok8com

Cada usuário tem direito a manter apenas uma (1) conta ativa no ok8com. A criação de múltiplas contas ("multicontas") — independentemente do dispositivo, endereço IP, método de pagamento ou dados cadastrais utilizados — é estritamente vedada e configura infração grave destes Termos.

O usuário é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta, incluindo apostas, transações financeiras e comunicações;
• Notificar imediatamente ok8com em caso de uso não autorizado ou suspeita de acesso indevido à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e dados bancários para saque.

O ok8com não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário, salvo quando comprovada negligência grave ou dolo de nossa parte. Recomendamos fortemente a utilização de senhas complexas e únicas, bem como a ativação de todos os recursos de segurança disponíveis na plataforma.

4 Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras no ok8com são realizadas em Real Brasileiro (R$). Os métodos de pagamento aceitos incluem:

• Pix: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Crédito imediato após confirmação da transação.
• TED Bancário: Processado em horário comercial (9h às 17h, Horário de Brasília). Prazo de creditação: 1 a 2 horas úteis.
• Boleto Bancário: Prazo de compensação: até 3 dias úteis após o pagamento.
• Mercado Pago: Disponível para depósito e saque. Prazo variável conforme configurações da carteira digital.
• PicPay: Disponível para depósito e saque mediante integração ativa com a carteira digital.

Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais).Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais).

Todo saque está sujeito à verificação KYC (Know Your Customer), processo pelo qual o ok8com confirma a identidade do titular da conta. O usuário pode ser solicitado a enviar documentos como RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência atualizado. O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis.

O ok8com reserva-se o direito de solicitar verificação adicional, suspender temporariamente saques ou solicitar documentação complementar em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do COAF.

5 Bônus e Promoções

O ok8com oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer oferta está condicionada à aceitação dos termos específicos de cada promoção, bem como das disposições gerais deste documento.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus creditado em conta está sujeito a um requisito de apostas, que deve ser cumprido antes de qualquer saque. O valor do rollover e os jogos elegíveis são especificados nos termos de cada promoção.
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.
• Uma promoção por vez: Salvo indicação expresa em contrário, apenas um bônus pode estar ativo por conta simultaneamente.
• Elegibilidade: Bônus de boas-vindas e primeiro depósito são destinados exclusivamente a novos usuários que realizam o primeiro depósito qualificatório. Contas que já tenham realizado saques anteriores não são elegíveis.
• Apostas inválidas: Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta), ou em jogos excluídos das condições da promoção, podem não ser contabilizadas para fins de cumprimento do rollover.

6 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no ok8com estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta aceita e confirmada é considerada definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo usuário, salvo mediante uso da função "Cashout" quando disponível;
• O ok8com reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou corigir erros de cotação óbvios ("palpable errors") decorrentes de falhas técnicas ou de alimentação de dados;
• Em caso de eventos adiados, cancel ou interompidos antes do término regulamentar, aplica-se a política específica de liquidação para cada modalidade esportiva;
• Apostas realizadas após o início do evento, devido a problemas de conectividade ou atraso de dados, poderão ser anuladas pelo ok8com;
• O ok8com pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por usuário, a seu exclusivo critério.

Para o futebol brasileiro — incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira — aplicam-se as regras específicas da FIFA e das confederações competentes para fins de liquidação de mercados.

7 Regras dos Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma ok8com — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat, bingo e crash games — estão sujeitos às seguintes disposições:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do título, dentro da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, travamento de servidor), a rodada afetada será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• O ok8com não aceita responsabilidade por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do lado do usuário;
• Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por provedores terceiros (Evolution Gaming, Playtech e outros). As regras específicas de cada mesa estão disponíveis na interface do jogo.

8 Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar o ok8com para fins ilegais ou de qualquer forma que viole estes Termos. São expressamente proibidos:

• Qualquer forma de fraude, incluindo uso de software de manipulação, bots, scripts automatizados ou qualquer meio que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagens indevidas em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade de natureza ilícita;
• Abuso de bônus ou qualquer comportamento que configure "bonus hunting" de forma sistemática;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios tecnológicos para contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Criação de múltiplas contas com objetivo de obter benefícios duplicados ou contornar restrições aplicadas a uma conta específica.

9 Privacidade e Proteção de Dados

O ok8com trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Operacionalização e manutenção da conta do usuário;
• Processamento de transações financeiras e verificação de identidade (KYC);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções, atualizações de serviço e suporte ao cliente (mediante consentimento).

Para informações completas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10 Jogo Responsável

O ok8com é firmemente comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: Configure limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de apostas: Estabeleça valores máximos por aposta ou por sessão de jogo;
• Tempo de pausa (Time-Out): Suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: Exclusão voluntária e permanente da plataforma, com prazo mínimo de 6 meses;
• Controle de realidade: Alertas sobre tempo e valores gastos na plataforma.

Usuários que identificarem sinais de dependência ao jogo podem entrar em contato com o suporte do ok8com para ativar imediatamente qualquer uma das ferramentas acima. Para mais informações e recursos de ajuda, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do ok8com. O saldo remanescente, após verificação e deduções aplicáveis, será devolvido ao usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito.

O ok8com reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Prestação de informações falsas no cadastro ou em procesos de verificação;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio ou atividade ilícita;
• Não cumprimento de solicitações de verificação de identidade (KYC) dentro dos prazos estabelecidos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o ok8com pode reter saldos pendentes para fins de investigação interna, conforme permitido pela legislação aplicável.

12 Limitação de Responsabilidade

O ok8com fornece seus serviços "no estado em que se encontram" e não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade interrupta da plataforma, ausência de erros técnicos ou adequação a fins específicos além do entretenimento.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o ok8com não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, uma vez que se tratam de atividades de entretenimento com resultado aleatório ou de habilidade;
• Interupções temporárias nos serviços causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequentes relacionadas ao uso da plataforma.

A responsabilidade total do ok8com perante o usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador doano.

13 Alterações nestes Termos

O ok8com reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência das alterações.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis daRepública Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco legal das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o ok8com pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (sem link clicável — apenas para referência)
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma das 8h às 24h, Horário de Brasília (BRT)
• Prazo de resposta: Até 48 horas úteis para consultas por e-mail

Para assuntos urgentes relacionados a segurança de conta, transações suspeitas ou autoexclusão, recomendamos o uso do chat ao vivo para atendimento imediato.